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Gabriela BertoliniGabriela Bertolini, Advogado

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Recomendou um comentário em Reposição Florestal - Art. 33 do Código Florestal
há 3 meses
Bruno, sim, a notificação para pagamento da taxa de reposição florestal é um ato administrativo e, caso não haja o cumprimento, o órgão pode vir a autuá-lo. O que importa definir nesse caso é a forma
Comentou o documento Reposição Florestal - Art. 33 do Código Florestal
há 3 meses
Bruno, sim, a notificação para pagamento da taxa de reposição florestal é um ato administrativo e, caso não haja o cumprimento, o órgão pode vir a autuá-lo. O que importa definir nesse caso é a forma
Alterou o texto do documento Comprei um lote/terreno para construir um imóvel e a Prefeitura não permitiu a construção alegando que o lote está dentro de uma Área de Preservação Permanente.
há 7 meses
Primeiramente, Área de Preserv... ...-estar das populações humanas; E essa APP pode ser tanto em z... ... rurais como em zonas urbanas. Mas, eu posso adquirir uma AP... ...uma APP seja de um particular. Porém, aí é que entra o X da questão. Em que pese ser “propriedade ... ...seu direito sobre aquela área. É o que chamamos de LIMITAÇÃO... ...-la da forma que bem entender. Mas e se eu adquiri e a Prefei... ...o de se tratar de área em APP? Há algumas situações especiais... ...a indenização possui um PRAZO! O Decreto 20.910/1932 dispõe ... ...anos contados da data do fato. O caso mais comum para que es... ...a da restrição administrativa. Ou, também, naqueles casos ond... ...ÇÃO DO VALOR ECONÔMICO DO BEM. Uma última questão que deve s... ...ação do bem pelo proprietário. Essa medida não configura LIM... ... indenizar pelo Poder Público. Você sabia dessa informação? Deixe seu comentário. Qualquer dúvida me envie um e-mail: gabrielabertolini.adv@gmail.com
Recomendou um comentário em Comprei um lote/terreno para construir um imóvel e a Prefeitura não permitiu a construção alegando que o lote está dentro de uma Área de Preservação Permanente.
há 7 meses
Luciano, vendo agora seu comentário, acredito que o ideal seja você se munir de informações técnicas desse lote que você adquiriu. Contrate um engenheiro florestal/ambiental para elaborar um laudo
Comentou o documento Comprei um lote/terreno para construir um imóvel e a Prefeitura não permitiu a construção alegando que o lote está dentro de uma Área de Preservação Permanente.
há 7 meses
Luciano, vendo agora seu comentário, acredito que o ideal seja você se munir de informações técnicas desse lote que você adquiriu. Contrate um engenheiro florestal/ambiental para elaborar um laudo
Recomendou o documento Legalidade de apreensão de veículo e madeira com licença vencida é demonstrada
há 8 meses
Adicionou o documento O que acontece quando uma multa do IBAMA ou do ICMBio não é paga? ao tópico multas ambientais
há 1 ano
Adicionou o documento O que acontece quando uma multa do IBAMA ou do ICMBio não é paga? ao tópico Aplicação de Multa Ambiental
há 1 ano
Adicionou o documento O que acontece quando uma multa do IBAMA ou do ICMBio não é paga? ao tópico Execução Fiscal Prescrição Intercorrente
há 1 ano
Adicionou o documento O que acontece quando uma multa do IBAMA ou do ICMBio não é paga? ao tópico Infrações Ambientais
há 1 ano
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